Desenvolvimento solidário: alternativa concreta e possível rumo a outro modelo de projeto econômico para o Brasil

Instituto Paul Singer realiza diagnóstico de políticas públicas para o desenvolvimento solidário no Brasil

Um levantamento do Instituto Paul Singer analisou leis, decretos e programas nos campos da educação, agroecologia e da economia solidária para fortalecer e construir subsídios analíticos rumo a um desenvolvimento solidário por meio de políticas de Estado. 

A formulação de desenvolvimento solidário é uma proposta elaborada por Paul Singer, referência no campo, cuja trajetória atravessou a academia, o movimento sindical, organizações partidárias e a gestão pública, contribuindo para que o campo da economia e desenvolvimento solidário estejam na construção de políticas públicas como aposta para desenvolvimento nacional e enfrentamento às desigualdades. 

O documento situa essa perspectiva em diálogo direto com o Plano Plurianual 2024-2027, que projeta para 2027 um país “democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável”.

O estudo reúne um diagnóstico técnico dos instrumentos normativos brasileiros, leis, decretos, portarias, planos e projetos de lei nos campos da educação transformadora, dos sistemas alimentares agroecológicos e da economia solidária, produzido entre junho e agosto de 2026. Além disso, um ciclo de seminários reuniu gestores públicos, pesquisadoras e representantes de movimentos sociais para aprofundar as discussões a partir de experiências concretas.

Nos territórios, essa articulação já acontece por meio do que o Instituto identifica como “arranjos de desenvolvimento solidário”: redes de atores que fortalecem a viabilidade econômica de empreendimentos solidários, ampliam oportunidades educativas e criam estratégias de adaptação climática e soberania alimentar.

Quatro dimensões para pautar o debate público

A análise aponta que uml obstáculo importante à consolidação do desenvolvimento solidário no Brasil é a desconexão entre instrumentos normativos  que já existem nos campos da economia solidária, da educação, da agroecologia e sistemas alimentares, mas que operam de forma pouco conectada. O diagnóstico identifica quatro dimensões estratégicas para avançar na construção do desenvolvimento solidário por meio das políticas públicas: trabalho, democracia, financiamento e intersetorialidade que abrem diferentes ganchos de pauta para a cobertura eleitoral e para o debate sobre projetos de país.

No tema do  trabalho, o estudo mostra que a autogestão praticada pela economia solidária em que trabalhadoras e trabalhadores decidem coletivamente sobre produção, gestão e resultados ainda é pouco incorporada pelas escolas e políticas de produção agrícola. O repertório de organizações e empreendimentos da economia solidária contribuem para qualificar o tema do trabalho para além da inserção no mercado, pensando o trabalho como um instrumento de promoção do desenvolvimento territorial solidário e da emancipação das pessoas nele envolvidas. É um contraponto direto ao discurso eleitoral centrado em empregabilidade e empreendedorismo individual.

Sobre o tema da  democracia, a análise dos instrumentos normativos aponta para a necessidade de fortalecer e ampliar espaços de participação social, para os quais a prática da autogestão da economia solidária pode ser uma refeência pois é um exercício diário de diálogo e elaboração coletiva. Neste campo, a escola pode ter um lugar de protagonismo: enraizada  nos territórios, pode ser espaço concreto de cooperação e tomada de decisão coletiva, nos mesmos moldes praticados pela economia solidária, uma pauta que conecta educação pública e participação social num só debate.

Sobre o tema do financiamento, o estudo traz um dado de pauta direta: o PL nº 4.476/2023, que regulamenta as moedas sociais, tramita no Congresso como oportunidade concreta de dar segurança jurídica para esse instrumento e dar um passo em direção à criação de um sistema nacional de finanças solidárias, que nos permitirá avançar no fortalecimento da sustentabilidade econômica de empreendimentos e projetos comunitários e autogestinários.  

Para isso, é necessário avançar na intersetorialidade das políticas. O levantamento expõe uma fragmentação institucional ao identificar que políticas de economia solidária, agroecologia, educação e segurança alimentar existem separadamente, sem orçamento nem instrumentos de gestão compartilhados entre União, estados e municípios, o tipo de lacuna que qualquer novo governo eleito em 2026 terá de enfrentar para transformar diagnóstico em política pública.

Em meio a disputa eleitoral e diferentes projetos de país, o relatório do Instituto Paul Singer situa o desenvolvimento solidário como estratégia concreta de estruturação de políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades estruturais a partir de instrumentos normativos que já existem, mas que ainda precisam de mais conexão, alcance e orçamento para se realizar em toda sua potência nos territórios.

O levantamento faz parte do projeto “Economia e Desenvolvimento Solidários: subsídios para formação e elaboração de políticas”, uma  iniciativa do Instituto Paul Singer voltada a produzir conhecimento técnico para subsidiar políticas públicas de desenvolvimento solidário, contribuir para projetos locais de desenvolvimento territorial e para a formação de agentes de economia solidária. 

O primeiro relatório parcial integra um ciclo que inclui seminários temáticos sobre políticas públicas, educação e agroecologia, relatórios parciais e uma nota técnica final ainda a serem publicados.

As gravações dos seminários podem ser acessadas no canal: